1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:
- "909635" / "Plataforma" / "nós": refere-se à empresa operadora do site 909635.net e todos os seus serviços associados de cassino online e apostas esportivas.
- "Usuário" / "Jogador" / "você": pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que se cadastra e utiliza os serviços da plataforma 909635.
- "Conta": registro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços do 909635.
- "Saldo": valor monetário em Reais (BRL) disponível na conta do Usuário para apostas ou saque.
- "Bônus": valor ou benefício concedido pelo 909635 ao Usuário mediante condições específicas de elegibilidade e rollover.
- "Rollover" / "Giro": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.
- "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pelo 909635 em conformidade com a legislação brasileira vigente.
- "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
- "Jogo Responsável": conjunto de práticas, ferramentas e orientações fornecidas pelo 909635 para promover o uso saudável e controlado da plataforma.
2. Elegibilidade e Cadastro
O cadastro e o uso dos serviços do 909635 são exclusivamente permitidos a pessoas que atendam, cumulativamente, a todos os requisitos listados abaixo:
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
- Ser residente no território nacional brasileiro;
- Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
- Não ser funcionário, contratado, parceiro ou familiar de primeiro grau de funcionários ou parceiros do 909635;
- Não ter conta anteriormente encerrada ou suspensa pelo 909635 por violação destes Termos;
- Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
2.1 Procedimento de Cadastro
Para criar uma conta no 909635, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e retenção de saldos.
2.2 Conta Única
Cada Usuário pode possuir apenas uma única conta ativa no 909635. A criação de múltiplas contas por um mesmo CPF ou por um mesmo indivíduo — independentemente dos dados utilizados — é expressamente proibida e sujeita a encerramento imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a restituição de saldos provenientes de bônus ou apostas realizadas durante o período de violação.
3. Gestão da Conta
O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 909635 recomenda fortemente o uso de senha única, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, não compartilhada com terceiros.
O Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 909635, por meio do chat ao vivo disponível na plataforma, caso identifique ou suspeite de acesso não autorizado à sua conta. O 909635 não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso in autorizado resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.
3.1 Verificação de Identidade (KYC)
O 909635 pode solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade e residência, incluindo mas não se limitando a: RG, CNH, passaporte, comprovante de endereço recente (emitido nos últimos 90 dias) e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, bem como na retenção de saques pendentes até a conclusão do processo de verificação.
3.2 Atualização de Dados
O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, número de celular ou e-mail devem ser comunicadas ao suporte com a devida comprovação. O 909635 não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados desatualizados fornecidos pelo Usuário.
4. Depósitos
O 909635 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, além das carteiras digitais Nubank, Inter e C6 Bank, e USDT.
- O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
- Não há cobrança de taxas pelo 909635 sobre depósitos realizados pelo Usuário;
- Depósitos via Pix são creditados em até 30 (trinta) segundos após a confirmação pelo Banco Central;
- Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para serem processados;
- O 909635 aceita apenas depósitos originados de contas ou instrumentos de pagamento cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado — são proibidos depósitos realizados por terceiros;
- O 909635 reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.
5. Saques
O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que os seguintes requisitos sejam atendidos:
- A conta do Usuário deve estar verificada (KYC concluído);
- O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
- Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna;
- O 909635 não cobra taxas sobre saques;
- Saques devem ser realizados para a mesma conta ou instrumento de pagamento utilizado no depósito, salvo exceções devidamente justificadas e aprovadas pelo setor de compliance;
- O 909635 pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como parte do processo de KYC avançado.
5.1 Prazo de Análise
Todos os pedidos de saque passam por análise interna de segurança. O prazo padrão de análise é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Em casos que exijam verificação adicional, o prazo pode ser estendido para até 72 (setenta e duas) horas úteis, sendo o Usuário notificado por e-mail.
6. Bônus e Promoções
O 909635 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. Cada promoção possui termos específicos detalhados na página da respectiva oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:
- Bônus são válidos apenas para Usuários que atendam todos os critérios de elegibilidade descritos na oferta;
- O valor de rollover (giro) padrão é de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus, salvo indicação contrária na oferta específica;
- O prazo padrão para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
- Bônus não cumpridos dentro do prazo são cancelados automaticamente, sem direito a restituição;
- Apenas uma oferta de boas-vindas pode ser utilizada por CPF/conta;
- O 909635 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível;
- Apostas realizadas com saldo de bônus que apresentem indícios de abuso (arbitragem, apostas de baixo risco para cumprimento de rollover) podem ser canceladas sem aviso prévio.
7. Regras de Apostas Esportivas
As apostas esportivas disponíveis no 909635 cobrem uma ampla variedade de modalidades e competições, incluindo futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Seleção Brasileira), basquete (NBA, NBB, CBLOL esports), vôlei, MMA, UFC e outras modalidades.
- Todas as odds são exibidas no formato decimal e podem ser alteradas até o momento do fechamento da aposta;
- Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo em situações de erro manifesto do sistema, devidamente comprovado;
- Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão e podem ser suspensas ou anuladas em caso de falha técnica;
- Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por mais de 48 (quarenta e oito) horas, as apostas relacionadas serão reembolsadas à odd 1.00;
- O 909635 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério;
- Apostas realizadas com base em informação privilegiada ou manipulação de resultados serão anuladas e a conta do Usuário poderá ser encerrada.
8. Jogos de Cassino
O catálogo de jogos de cassino do 909635 inclui slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games (Aviator, Spaceman), bingo e game shows ao vivo, fornecidos por estúdios certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Playtech.
- Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por entidades independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
- O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título dentro da plataforma;
- O 909635 não se responsabiliza por falhas técnicas ocasionadas por problemas de conexão à internet do lado do Usuário;
- Em caso de falha técnica comprovada no sistema do 909635 durante uma rodada, a aposta será reembolsada ao Usuário;
- O uso de bots, scripts automáticos ou qualquer software de automação para jogar é estritamente proibido e resultará no encerramento imediato da conta.
9. Jogo Responsável
O 909635 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:
- Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal diretamente nas configurações da sua conta;
- Limite de tempo de jogo: configure alertas e limites de sessão para controlar o tempo gasto na plataforma;
- Pausa temporária: suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
- Auto-exclusão: solicite o encerramento definitivo da conta com bloqueio de re-cadastro por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente.
Para acessar essas ferramentas ou solicitar suporte relacionado ao jogo responsável, entre em contato com nossa equipe pelo chat ao vivo disponível 24/7 ou acesse nossa página de Jogo Responsável. Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, ligue para o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188.
10. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 909635 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O 909635 coleta, armazena e processa apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
Para mais informações sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade completa, que integra estes Termos e Condições por referência.
11. Condutas Proibidas
São expressamente proibidas, sob pena de encerramento imediato da conta e responsabilização civil e criminal, as seguintes condutas:
- Fornecer informações falsas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 909635;
- Criar múltiplas contas para obter bônus de forma indevida (multi-accounting);
- Realizar apostas coordenadas entre contas distintas para garantir ganhos (match betting abusivo);
- Utilizar bots, scripts, VPNs para burlar restrições geográficas ou qualquer meio automatizado de interação com a plataforma;
- Realizar transações financeiras com o objetivo de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
- Tentar explorar bugs, falhas ou erros do sistema para obter vantagem indevida;
- Assediar, ameaçar ou desrespeitar membros da equipe de suporte do 909635.
12. Encerramento de Conta
12.1 Encerramento pelo Usuário
O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Após o encerramento, eventuais saldos disponíveis (não provenientes de bônus) serão restituídos ao Usuário no prazo de até 7 (sete) dias úteis.
12.2 Encerramento pelo 909635
O 909635 pode encerrar ou suspender uma conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:
- Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
- Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
- Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
- Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
- Inatividade por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.
13. Limitação de Responsabilidade
O 909635 não se responsabiliza por:
- Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na plataforma;
- Interrupções de serviço causadas por casos fortuitos, força maior, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura de terceiros;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, salvo nos limites impostos pela legislação brasileira;
- Decisões de jogo tomadas pelo Usuário sob influência de álcool, drogas ou qualquer outra substância que altere o julgamento.
A responsabilidade total do 909635 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.
14. Alterações dos Termos
O 909635 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação na plataforma e/ou e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.
15. Jurisdição e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio dos canais de suporte do 909635.